ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 02.10.1989.

Aos dois dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Oitava Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e vinte e cinco minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Elói Guimarães, Flávio Koutzii, Giovani Gregol, Gert Schinke, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vieira da Cunha e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciado o período de PAUTA: Em Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 120/89; os Projetos de Lei do Executivo nºs 46; 48; 47; 49/89; o Projeto de Resolução nº 27/89; em 2ª Sessão, o Substitutivo do Ver. Luiz Machado ao Projeto de Lei do Legislativo nº 42/89; o Projeto de Lei do Legislativo nº 138/89; o Projeto de Lei do Executivo nº 44/89; o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 71/89; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 45/89; os Projetos de Resolução nºs 29; 24; 28/89; os Projetos de Lei do Legislativo nºs 107; 141; 142; 139; 140/89. Ainda, foram apregoados o Ofício nº 798/89, do Sr. Prefeito Municipal; os Projetos de Lei Complementar do Executivo nºs 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14/89; os Projetos de Lei do Executivo nºs 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 57; 58; 59; 60; 61; 62; 63; 64: 65; 66; 67; 68; 69; 70; 71; 72; 73; 74; 75; 76/89. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quatorze horas e trinta minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Passamos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2185/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 120/89, de autoria do Ver. Valdir Fraga, que denomina Rua Jornalista Roberto Eduardo Xavier um logradouro público.

PROC. Nº 2598/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 046/89, que autoriza permuta de imóvel com Bruno Calinoski e dá outras providências.

PROC. Nº 2600/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 048/89, que autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.

PROC. Nº 2488/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/89, de autoria do Ver. Omar Ferri, que altera o art. 92 do R.I. da Câmara Municipal de Porto Alegre - Res. nº 785, de 05.10.83 - e dá outras providências.

PROC. Nº 2599/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 047/89, que autoriza o Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Porto Alegre com outro pertencente a Gilberto Fernandes Droescher.

PROC. Nº 2636/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 049/89, que autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de NCz$ 33.980.421,00, no Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1237/89 – SUBSTITUTIVO, de autoria do Ver. Luiz Machado, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 042/89, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Rio-Grandense nas festividades e atos cívicos realizados no Município de Porto Alegre. Com Emenda.

PROC. Nº 2513/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 138/89, de autoria do Ver. Valdir Fraga, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Francisco Spina. Urgência.

PROC. Nº 2556/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 044/89, que cria o Fundo Pró-Construção do Prédio da Câmara Municipal de Porto Alegre. Urgência.

PROC. Nº 2376/89 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 071/89, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que modifica a redação dos artigos 52 e 64 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. Com Emenda.

3ª SESSÃO

PROC. Nº 2582/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 045/89, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no valor de NCz$ 34.084.041,00, e dá outras providências. Urgência.

PROC. Nº 2502/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/89, de autoria do Ver. Gert Schinke, que institui a separação do lixo na Câmara Municipal de Porto Alegre, em todas as suas dependências. Com Emenda.

PROC. Nº 1989/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 107/89, de autoria do Ver. Giovani Gregol, que institui a obrigatoriedade de Programa de Educação Ambiental, a nível curricular, nas escolas de 1º e 2º graus do Município.

PROC. Nº 2528/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 141/89, de autoria do Ver. Luiz Machado, que denomina Acesso Odeth Alves dos Santos Rosa um logradouro público.

PROC. Nº 2529/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 142/89, de autoria do Ver. Luiz Machado, que determina que o Município de Porto Alegre adotará, nas Escolas Municipais que possuírem classes-cadeira, o fornecimento para alunos sinistros (canhotos.)

PROC. Nº 2526/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 139/89, de autoria do Ver. Luiz Machado, que denomina Jessú Dilemando Oliveira Silva um logradouro público.

PROC. Nº 2527/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/89, de autoria do Ver. Luiz Machado, que denomina Rua Cirio Amaral de Oliveira um logradouro público.

PROC. Nº 2332/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/89, de autoria do Ver. Valdir Fraga, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Jornalista Juarez Antônio Bittencourt Fonseca.

PROC. Nº 2491/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/89, de autoria do Ver. Gert Schinke, que cria bicicletário na Câmara Municipal de Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos em Pauta.

Solicito ao Sr. Secretário que apregoe Ofício recebido do Sr. Prefeito Municipal.

O SR. SECRETÁRIO: (Lê.):

“Of. nº 798 Paço dos Açorianos, 02 de outubro de 1989.

Senhor Presidente:

Dirijo-me a Vossa Excelência a fim de solicitar se digne submeter à elevada apreciação desse Egrégio Legislativo, Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 045/89.

Devem ser alterados o artigo 1º, e a ementa do citado projeto, de modo a permitir a abertura de créditos suplementares à Câmara de Vereadores para cobertura dos gastos necessários à elaboração da Lei Orgânica do Município.

Diante do exposto, proponho a inclusão da Câmara de Vereadores na suplementação de despesas da seguinte forma:

‘Câmara Municipal

0100 – 01201 – 3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas................. NCz$ 120.000,00

0100 – 01201 – 3111.02 – Despesas Variáveis...................................... NCz$ 120.000,00

0100 – 01201 – 3120.99 – Diversos...................................................... NCz$ 285.000,00

0100 – 01201 – 3132.00 – Outros Serviços e Encargos..................... NCz$ 1.560.000,00

0100 – 01201 – 4120.99 – Diversos..................................................... NCz$ 665.000,00’

Em conseqüência de tal procedimento, a ementa passa a ter a seguinte redação:

‘Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no valor de NCz$ 36.834.041,00, e dá outras providências.’

Certo de contar com a habitual acolhida dessa Colenda Casa, envio meus cordiais cumprimentos.

(a) Olívio Dutra, Prefeito.”

O SR. PRESIDENTE: Ainda para serem apregoados vários Projetos do Executivo. Solicito ao Sr. Secretário que os apregoe.

O SR. SECRETÁRIO: Projetos de Lei Complementar do Executivo nº^s 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013 e 014/89; os Projetos de Lei do Executivo nº^s 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075 e 076/89.

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 14h30min.)

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